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Jucineia Prussak
Notícia ·
há 10 anos
STJ cancela súmula 512 sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado
"Acompanhando entendimento do STF , a 3ª seção do STJ estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi adotada de forma unânime durante o...
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Moradei & Souto Advogados
Artigo ·
há 13 anos
Aspectos controversos das modalidades de guarda: unilateral, compartilhada e alternada
O final de uma relação afetiva é gerador de ansiedade e de sofrimento para os envolvidos, especialmente quando tal término não ocorre de maneira consensual. É comum que nesse caso um dos parceiros...
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Marco Antonio Barone Rabello
Artigo ·
há 13 anos
Atraso na entrega do imóvel adquirido na planta ou em construção
Atualmente, um dos problemas mais frequentes é o atraso na entrega do imóvel adquirido na planta ou em construção. Em casos que tais, os consumidores têm direito de pleitear a rescisão do contrato,...
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